INFORMAÇÃO À COMUNIDADE XADREZÍSTICA
As taxas de filiação actualmente cobradas pela FPX são ilegais
Decidi utilizar este meio para alertar a comunidade xadrezística para o seguinte facto: as taxas de filiação publicadas pela Direcção, em 14 de Outubro nos regulamentos relativos às filiações, são ilegais e nulas!
Porquê? Porque um grupo de 8 delegados à Assembleia Geral, utilizando uma prerrogativa consignada nos Estatutos, na devida altura requereu uma AG extraordinária para apreciação desses regulamentos, a qual teve lugar no Barreiro, em 8 de Novembro de 2010.
Essa AG tomou duas decisões, com base em propostas apresentadas:
1 – deliberou a cessação de vigência desses regulamentos;
2 – declarou nulas as taxas neles inscritas, porque não tinham sido submetidas à apreciação da Assembleia Geral.
O fundamento para esta última decisão tem a ver com o facto de a aprovação das mesmas ser da competência exclusiva da AG, de acordo com os Estatutos - artigo 21º, n.º1, alínea i) - pelo que a Direcção não tem competência, por si só, de decidir as mesmas.
A consequência óbvia desta decisão é que terão de se aplicar as taxas que estavam anteriormente em vigor.
No entanto, apesar da anulação das taxas se tratar de uma decisão da AG, que tem de ser cumprida, a Direcção nada fez no sentido do seu cumprimento - e, tanto quanto é do conhecimento dos subscritores, tem continuado a cobrar os valores publicados no regulamento de 14 de Outubro de 2010.
Como, infelizmente, até agora a Direcção e o Presidente não actuaram em conformidade com a decisão da AG e não prestaram informação da mesma, decidi recorrer a este meio para alertar todos os interessados sobre este assunto.
Eu próprio efectuei as inscrições do meu clube e respectivos jogadores, tendo na altura feito o pagamento com base nos valores publicados pela Direcção (a AG de 8 de Novembro ainda não se tinha realizado, pelo que a nulidade daquelas taxas ainda não tinha sido declarada). Mais tarde pedi por escrito – através de e-mail – a devolução da diferença. Não obtive qualquer resposta, o que não surpreende tendo em vista tudo aquilo que sabemos que se tem passado relativamente a outras questões.
Considero lamentável esta situação, também ela, infelizmente, representativa da forma como esta Direcção e Presidente tratam as questões que lhes suscitam divergências.
A gravidade maior desta situação não é tanto a matéria em si, mas o facto de revelar que o Presidente e a Direcção não respeitam sequer decisões tomadas pela Assembleia Geral. E, isso sim, é particularmente grave do pronto de vista institucional.
Para já fica este alerta a todos os interessados. A continuar assim, seguramente que outras medidas terão que ser tomadas.
Mário Marques, filiado nº 3518, delegado à Assembleia Geral da FPX
por Mário Marques
(via email reenviado por Ruben Elias)
